Resumo da votação

EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2025

PROJETO DE LEI Nº 45/2025.

APRESENTADO PELO VEREADOR

MARCEL D’ANGELIS



Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.



Da Justificativa



A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:



Descrição da Destinação dos Recursos:



Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade




Associação Mulher Rara - Casa de Mentoria para Mulheres - Joia Rara. CNPJ: 22.934.043/0001-87
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção


Rede Feminina de Combate ao Câncer. CNPJ: 07.978.796/0001-09.
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção


Associação Protetora dos Animais Mundo Vira Lata.

CNPJ: 34.952.422/0001-89.
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Chapadão. CNPJ: 02.311.889/0001-53
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21.
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


Associação Desportiva e Cultural De Chapadão Do Sul. CNPJ: 44.492.272/0001-21.
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


Rede Feminina de Combate ao Câncer. CNPJ: 07.978.796/0001-09
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção


CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. CNPJ: 07.965.237/0001-56.
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção


Secretaria Municipal de Assistência Social, Projeto CONVIVER
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio


Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Transporte de Atletas)
1
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Custeio


Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Transporte de Atletas). Para aquisição de equipamentos de Basquete. (Orçamento anexo).
1
R$ 88.700,00
R$ 88.700,00
Investimento





Valor Total: 228.700,00

Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.140.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral