Resumo da votação

EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2025

PROJETO DE LEI Nº 45/2025.

APRESENTADA PELOS VEREADORES

MARCEL D’ANGELIS, VANDERSON CARDOSO, ANDRÉIA LOURENÇO, RAUL, LEONARDO HENRIQUE E RICARDO BANNAK.



Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2026, e dá outras providências”.



Da Justificativa



A presente Emenda Parlamentar, de caráter estratégico, tem por objetivo a alocação de recursos de investimento para o Município, visando o aprimoramento da infraestrutura e o fortalecimento da capacidade operacional dos serviços públicos essenciais, em resposta direta às demandas da população:



Descrição da Destinação dos Recursos:



Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade




Secretaria de Educação e Cultura, para Instrumentos e suprimentos para a Banda Municipal. (Orçamento Anexo)
1
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
Investimento


Secretaria de Educação e Cultura, para aquisição de Instrumentos para o Projeto Música e arte. (Orçamento Anexo)
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Investimento


Secretaria de Educação e Cultura, para aquisição de Equipamento de som para o Departamento de Cultura (Orçamento Anexo)
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Investimento





Valor Total: 32.000,00

Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.140.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral