Resumo da votação

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade prestar esclarecimentos à população acerca da exigência de atualização cadastral nas Unidades de Saúde do município.

Recentemente, ao comparecer a uma unidade de saúde para receber a vacina contra a gripe, este vereador foi informado da necessidade de apresentar documentos para realização de um novo cadastro. Da mesma forma, diversos munícipes procuraram este parlamentar relatando que também foram orientados a apresentar documentos para atualização ou recadastramento de seus dados.

Considerando que a medida tem gerado dúvidas e questionamentos por parte dos usuários do sistema público de saúde, torna-se necessário que o Poder Executivo esclareça os motivos da exigência, os objetivos pretendidos e os procedimentos adotados, garantindo transparência e segurança nas informações prestadas à população.