Resumo da votação

JUSTIFICATIVA

Este requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo e buscar esclarecimentos sobre informações que chegaram ao conhecimento deste Vereador.

Em conversa com um paciente do sistema público de saúde, fui informado de que dois médicos relataram estar há aproximadamente quatro meses sem receber pelos serviços médicos prestados ao Município. Considerando a relevância da informação, torna-se necessário que o Poder Executivo esclareça oficialmente se essa situação procede.

Caso haja atraso nos pagamentos, a situação pode comprometer a continuidade e a qualidade dos atendimentos à população, razão pela qual é fundamental que sejam apresentados os esclarecimentos necessários, bem como as providências adotadas para a regularização dos eventuais débitos.

Dessa forma, requer-se o encaminhamento das informações solicitadas, em observância aos princípios da transparência, da eficiência e da publicidade que regem a Administração Pública.