Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Jus...
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Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Justificativa
A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:
Descrição da Destinação dos Recursos:
Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade
Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21.
1
R$ 28.000,00
R$ 28.000,00
Custeio e manutenção
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA – FAPEC CNPJ 15.513.690/0001-50. Para aquisição e instalação de gerador de energia elétrica no CPCS/UFMS
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção
Rede Feminina de Combate ao Câncer.
CNPJ: 07.978.796/0001-09
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção
Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro Oeste –INOVAGRI CENTRO-OESTE. CNPJ 42.435.182/0001-73.
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção
Associação de Moradores do Loteamento Esperança. CNPJ: 46.689.135/0001-07
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção
FEDERAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE KUNG FU KUOSHU. CNPJ nº 00.655.297/0001-23.
1
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
Custeio e manutenção
Cruz Vermelha Brasileira – Filial MS. CNPJ: 07.274.264/0001-82
1
R$ 5.455,00
R$ 5.455,00
Custeio e manutenção
Secretaria de Educação e Cultura, para aquisição de Instrumentos, equipamentos e suprimentos Projeto Música e arte e Banda Municipal. (Planilha anexo)
1
R$ 124.000,00
R$ 124.000,00
Investimento
Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Playground e bancos a serem instalados na Praça Esportiva do Esplanada 5.
1
R$ 75.000,00
R$ 75.000,00
Investimento
Secretaria de Educação e Cultura, para aquisição de itens para a cozinha da Escola Municipal Aroeira. (Planilha anxo).
1
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Investimento
Valor Total: R$ 300.455,00
Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.715.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral