Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Jus...
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Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Justificativa
A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:
Descrição da Destinação dos Recursos:
Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade
Rede Feminina de Combate ao Câncer.
CNPJ: 07.978.796/0001-09
1
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Custeio e manutenção
Associação Desportiva e Cultural De Chapadão Do Sul. CNPJ: 44.492.272/0001-21.
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS BAILARINAS E BAILARINOS DE CHAPADÃO DO SUL. CNPJ 32.103.134/0001-24
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Custeio e manutenção
Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21.
1
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Custeio e manutenção
Associação Ebenézer. CNPJ n° 20.116.272/0001-69
1
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Custeio e manutenção
SERC – SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO. CNPJ nº 15.409.444/0001-52
1
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Custeio e manutenção
Associação Comercial e Empresarial de Chapadão do Sul – ACE.
CNPJ: 02.037.711/0001-66
1
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Custeio e manutenção
ASSOCIAÇÃO SUL CHAPADENSE DE CICLISMO, inscrito no CNPJ nº 29.504.3020001-89
1
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
Custeio e manutenção
Secretaria de Educação e Cultura - Aquisição de equipamentos recreativos para o Projeto Música e Arte e BAMSUL e aquisição de acervo bibliográfico para a Biblioteca Municipal (Planilha anexo).
1
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Investimento
Secretaria de Educação e Cultura – Investimento em sala de Tecnologia na Escola Municipal Ribeirão Polo.
(Planilha anexo).
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Investimento
Secretaria de Educação e Cultura – Investimento em sala de Tecnologia na Escola Municipal Pedra Branca
(Planilha anexo).
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Investimento
Secretaria de Educação e Cultura – Investimento em sala de Tecnologia na Escola Municipal Aroeira
(Planilha anexo).
1
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Investimento
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Custeio com transporte/viagem
à população sul-chapadense).
1
R$ 37.000,00
R$ 37.000,00
Custeio
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Custeio com inscrições em eventos esportivos).
1
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
Custeio
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA Equipamentos para Canil Municipal (Planilha anexo).
1
R$ 8.455,00
R$ 8.455,00
Investimento
Valor Total: R$ 300.455,00
Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.715.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral