Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Jus...
Ler resumo completo
Mostrar menos
Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Justificativa
A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para o custeio e investimento em diversas áreas e entidades do Município, contribuindo para a melhoria dos serviços e o apoio a projetos sociais e comunitários:
Descrição da Destinação dos Recursos:
Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade
Conselho Municipal de Segurança de Chapadão do Sul. CNPJ: 37.541.737/0001-21. (Bombeiros)
1
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Custeio e manutenção
Secretaria de Educação e Cultura – Custeio com transporte/viagem
à população sul-chapadense. (Igrejas)
1
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Custeio
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Investimento em PALCO DE APRESENTAÇÃO COBERTO, na Feira do Produtor. (Planilha anexo)
1
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Investimento
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Investimento em EQUIPAMENTO DE SOM, na Feira do Produtor. (Planilha anexo).
1
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
Investimento
Valor Total: R$ 300.000,00
Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.715.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral