Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Jus...
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Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, da LOM, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2027, e dá outras providências”.
Da Justificativa
A presente Emenda tem por objetivo destinar recursos para investimento na área da Saúde Municipal:
Descrição da Destinação dos Recursos:
Beneficiário / Local Destino
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
Finalidade
Secretaria de saúde – Aquisição de uniformes para os alunos e pacientes participantes das atividades da Academia da Saúde, bem como para os profissionais integrantes da equipe eMulti. (Planilha anexa).
1
R$ R$ 10.000,00
R$ R$ 10.000,00
Investimento
Secretaria de saúde – Destinados ao fortalecimento da assistência farmacêutica, para aquisição de medicamentos de alto custo não contemplados na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).
1
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Investimento
Secretaria de saúde - Investimento na realização de exames ambulatoriais de diagnóstico por imagem, visando ampliar a oferta e o acesso da população aos serviços de apoio diagnóstico.
1
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Investimento
Secretaria de saúde – Obras do Centro de Especialidades Médicas – CEM. (Planilha anexa).
1
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
Investimento
Valor Total: R$ 300.000,00
Fonte de Recursos
Os valores destinados por esta Emenda serão remanejados da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 99 – Reserva de Contingência
Unidade: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 0008 – Gestão Inteligente: Transparência e Progresso para Chapadão do Sul
Ação: 9999 – Reserva de Contingência
Valor: R$ 8.715.000,00
Fonte: 1.500.0000.0.1.500.0-000
Função de Governo: Administração Geral