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18/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4/2025 - VETO CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1596, DE 14 DE ABRIL DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
3/2025 - VETO CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1598, DE 14 DE ABRIL DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS
14/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO AB-ROGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.429/2024.
13/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 140, DE 02 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2007, QUE DISPÕE ACERCA DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
1/2025 - EMENDA A LOM ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COM SUPEDÂNEO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS COM TERRENO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO “CHAPADÃO ESCREVE SUA HISTÓRIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS ALUNOS QUE AGUARDAM POR VAGAS E TRANSFERÊNCIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO ““AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL PARA OS MORADORES DOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
1/2025 - VETO CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1588, DE 10 DE MARÇO DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS
9/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN.
8/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS, MECANISMOS E MEDIDAS DE INCENTIVO E APOIO À INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO AMBIENTE MUNICIPAL, EMPRESARIAL, ACADÊMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL.”
8/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 87/2016, QUE DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO ALTERA O VALOR DE REPASSE PARA ENTIDADE LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO - ANEXO DE SUBVENÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025 – LEI 1.431/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 084/2015 QUE DISPÕE ACERCA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº622/07 QUE INSTITUI O PROGRAMA FIDELIDADE EM DIA COM O IPTU NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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