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68/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
67/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS OU PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
64/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
63/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
61/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL E COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CHAPADÃO DO SUL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
62/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
60/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE MICROCHIP, DE TODOS OS ANIMAIS DA ESPÉCIE CANINA E FELINA, NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL.”
59/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
58/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
57/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
56/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
55/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
54/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO, PROVENIENTE DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB, NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, REVOGA A LEI Nº 1.064, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
53/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA, COMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL – SILAM, DISPÕE ACERCA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
52/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO A SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
48/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “DESAFETA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
47/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUI NA CÂMARA DE CHAPADÃO DO SUL A “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUI NA CÂMARA DE CHAPADÃO DO SUL A “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
44/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL."

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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