Descrição | Anexos | Download | Histórico/Tramitação | Resumo da Votação |
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48/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
47/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
1/2017
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
Institui na Câmara de Chapadão do Sul a “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
126/2017
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
Institui na Câmara de Chapadão do Sul a “COMENDA SERVIDOR PÚBLICO COMPROMETIDO” e dá outras providências. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
44/2017
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL." |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
43/2017
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara - Casa de Mentoria para Mulheres Joia Rara, e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
10/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
9/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
8/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
42/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
40/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 1.115, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências. ” |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
39/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede Redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos que especifica, e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
6/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Altera a Lei Complementar nº 084, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providencias”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
37/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.050, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.” |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
35/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a redação do Inciso III do Artigo 9º da Lei nº 665, de 27 de março de 2008, e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
36/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e dá outras providências.”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
34/2017
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Cria o serviço social escolar nas escolas públicas do Município de Chapadão do sul e dá outras providências.” |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
33/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Institui a Lei de Desoneração Tributária para Habitação de Interesse Social, para os fins que especifica e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
5/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Altera a redação ao inciso VI do artigo 30 da Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
30/2017
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal do Jovem Empreendedor" no âmbito do Município de Chapadão do Sul.” |
PROJETO | INDISPONÍVEL |
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