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8/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO “ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
42/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
40/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 1.115, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
39/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
6/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
37/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.050, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
35/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 665, DE 27 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
36/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
34/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
33/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “INSTITUI A LEI DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO “ALTERA A REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 04 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
30/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL.”
32/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
31/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, CRIA CARGOS DE CARREIRA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
29/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
27/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E NÚMERO DE PRESTAÇÕES MENSAIS PREVISTOS NO ART. 4º DA LEI 1.059, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015”.
26/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
23/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
24/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO GILEADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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