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20/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
19/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
17/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CHAPADÃO -SERC, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
13/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CHAPADÃO DO SUL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
14/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
16/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
9/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO EBENÉZER APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
10/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
8/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS JUNTO À FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGROPECUÁRIA DE CHAPADÃO DO SUL - FUNDAÇÃO CHAPADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
7/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 PARA A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
6/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "TRANSFERE RECURSOS FINANCEIROS À APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
3/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "ALTERA A LEI N° 1.120, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
4/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO "ALTERA A LEI N° 1.119, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
222/2016 - PROJETO LEI EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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