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Descrição	Download	Histórico/Tramitação
54/2014 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis especificados à Associação São Vicente de Paula e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
53/2014 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Posse e Propriedade de Bens Móveis e dá outras providências."	PROJETO	INDISPONÍVEL
52/2014 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Concede Subvenção Social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
50/2014 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
51/2014 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel especificado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; revoga a Lei n° 379, de 12 de junho de 2001, e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
48/2013 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar doação de lotes urbanos e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
46/2013 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "Autoriza doação de bem móvel que especifica e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
43/2013 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa do Município do Exercício de 2013, em mais 5% (cinco por cento) e dá outras providencias".	PROJETO	INDISPONÍVEL
42/2013 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza doação de bens móveis ao Município de Paraíso das Águas e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
44/2013 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
41/2013 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Altera a destinação de uso do bem imóvel a seguir descriminado, autoriza sua alienação por permuta e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
40/2013 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
38/2013 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "Institui no Município de Chapadão do Sul, a Virada Cultural e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
37/2013 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências."	PROJETO	INDISPONÍVEL
38/2013 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Institui no Município de Chapadão do Sul, a Virada Cultural e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
37/2013 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências.”	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
39/2013 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Concede Subvenção Social a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
36/2013 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Concede Subvenção Social CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO (CTG), e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
35/2013 - PROJETO LEI EXECUTIVO "Altera a descrição do Perímetro Urbano do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".	PROJETO	INDISPONÍVEL
34/2013 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DA CIDADE DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	PROJETO	INDISPONÍVEL

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