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Descrição	Download	Histórico/Tramitação
47/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Institui o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Chapadão do Sul”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
48/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana que especifica, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
39/2021 - EMENDA MODIFICADA Os Vereadores Vanderson Cardoso e Emerson Sapo que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 40, de 25 de outubro de 2021. Executivo que: “Altera a denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
38/2021 - EMENDA MODIFICADA O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 09 de julho de 2021. Executivo que: “Institui normas especiais para os loteamentos compreendidos como industriais/empresariais, no âmbito do Município de Chapadão do Sul/MS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
45/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Reconhece no Município de Chapadão do Sul, a língua gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente, e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
12/2021 - EMENDA IMPOSITIVA Chapadão do Sul – MS, 18 de novembro de 2021 LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2021 PROJETO DE LEI Nº 27/2021. APRESENTADA PELA VEREADORA Prof.ª ALMIRA Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2022, e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
11/2021 - EMENDA IMPOSITIVA Chapadão do Sul – MS, 18 de novembro de 2021 LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2021 PROJETO DE LEI Nº 27/2021. APRESENTADA PELO VEREADOR Vanderson Cardoso Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2022, e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2021 - EMENDA IMPOSITIVA Chapadão do Sul – MS, 18 de novembro de 2021 LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2021 PROJETO DE LEI Nº 27/2021. APRESENTADA PELOS VEREADORES Vanderson Cardoso, André dos Anjos, Emerson Sapo, Tucano e Prof.ª Almira Nos termos do Art. 115, Inciso IV e Parágrafo único, vimos apresentar à consideração e deliberação do Plenário a seguinte EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício de 2022, e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
36/2021 - EMENDA MODIFICADA EMENDA MODIFICATIVA Nº 36/2021 A Vereadora Prof.ª Almira, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 35, de 27 de setembro de 2021. Executivo que: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
34/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no município de Chapadão do Sul”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
32/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Institui o Programa Crédito Fácil no âmbito do Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
31/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Disciplina a circulação e o estacionamento de veículos pesados e o serviço de carga e descarga no perímetro urbano de Chapadão do Sul e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
30/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Altera a redação da Lei nº 1.233, de 06 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
21/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Altera a redação da Lei nº 1207, de 13 de março de 2019, que dispõe: “Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais, prevê a aplicação de multa e dá outras providências.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2021 - VETO Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 49, §1°, da Lei Orgânica, venho apresentar o VETO as emendas aditivas de nº 14 a 34/2021 ao Projeto de Lei nº 13/2021 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022”. Conforme reiteradas decisões judiciais, toda emenda ao Projeto de Lei Orçamentária que atribua ao Poder Executivo Municipal a prática de ações governamentais, por mais simples que sejam, tratam de matérias de competência exclusiva do Poder Executivo, sendo vedado ao Legislativo criar dispêndios incompatíveis com as metas fiscais de arrecadação.	PROJETO	INDISPONÍVEL
31/2021 - EMENDA ADITIVA O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 13/2021, Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022”. EMENDA ADITIVA Adiciona item ao Projeto de Lei em epígrafe, mais precisamente, ao Anexo I, as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal – Poder Executivo. ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criar o programa “Kit Material de Construção” destinado a doações de materiais de construção para famílias carentes de Chapadão do Sul – MS. É a emenda.	PROJETO	INDISPONÍVEL
22/2021 - EMENDA ADITIVA O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 13/2021, Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022”. EMENDA ADITIVA Adiciona item ao Projeto de Lei em epígrafe, mais precisamente, ao Anexo I, as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal – Poder Executivo. PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA - Implantação de Semáforos em pontos estratégicos do Município. É a emenda. Câmara Municipal de Chapadão do Sul, 31 de maio de 2021.	PROJETO	INDISPONÍVEL
20/2021 - EMENDA ADITIVA O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 13/2021, Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022”. EMENDA ADITIVA Adiciona item ao Projeto de Lei em epígrafe, mais precisamente, ao Anexo I, as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal – Poder Executivo. EDUCAÇÃO - Instalação de Parquinhos Infantis nas Escolas e Centros de Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino. É a emenda. Câmara Municipal de Chapadão do Sul, 31 de maio de 2021.	PROJETO	INDISPONÍVEL
19/2021 - EMENDA ADITIVA EMENDA ADITIVA Nº 19/2021 A Vereadora Ká Nogueira, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 13/2021, Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022”. EMENDA ADITIVA Adiciona item ao Projeto de Lei em epígrafe, mais precisamente, ao Anexo I, as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal – Poder Executivo. EDUCAÇÃO - Reforma das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, com ênfase nas que não receberam reforma ou ampliação. É a emenda.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
16/2021 - EMENDA ADITIVA EMENDA ADITIVA Nº 16/2021 O Vereador Vanderson Cardoso, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 13/2021, Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022”. EMENDA ADITIVA Adiciona item ao Projeto de Lei em epígrafe, mais precisamente, ao Anexo I, as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal – Poder Executivo. SAÚDE - Aquisição de um Aparelho de Tomografia Computadorizada, para a Rede Municipal de Saúde. É a emenda. Câmara Municipal de Chapadão do Sul, 31 de maio de 2021. VER. VANDERSON CARDOSO	PROJETO	INDISPONÍVEL

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