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11/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do povo área que especifica e dá outras providências”	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
10/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Altera a redação da Lei nº 1.115/2016, que dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
1/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Altera a redação da Lei Complementar nº 072/2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul (MS), e dá outras providências.”	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
9/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
8/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
7/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
6/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB, de acordo com a Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
5/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Altera redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
4/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
3/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
2/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
159/2020 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
158/2020 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Afeta Área de Domínio do Município para finalidade específica e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
157/2020 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Desafetação de áreas públicas, munidas de adequada compensação ambiental, para que seja afetada à categoria denominada – bens de uso comum do povo - e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
5/2020 - EMENDA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2020 PROJETO DE LEI Nº 155/2020. APRESENTADA PELOS VEREADORES Alirio Bacca, Alline Tontini, Anderson Abreu, Elton Silva, Élida Guerreiro, Mika, Paulo Lupatini, Professor Cícero e Vanderson Cardoso.	PROJETO	INDISPONÍVEL
154/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
148/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - MUNDO VIRA LATA, e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
143/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO EVENTO VEM PROFETIZAR”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
139/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.”	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
134/2019 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL

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