Ementa:
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a relação nominal de todas as pessoas beneficiadas com materiais de construção, em conformidade com o Decreto nº 3.649, de 20 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Habitação de Interesse Social – Auxílio Material de Construção, executado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.
Observações:
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a relação nominal de todas as pessoas beneficiadas com materiais de construção, em conformidade com o Decreto nº 3.649, de 20 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Habitação de Interesse Social – Auxílio Material de Construção, executado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.