EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO. PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
REGULAR. REGULARIDADE DO BALANÇO FINANCEIRO E COMPATIBILIDADE
COM AS DEMAIS CONCILIAÇÕES E DEMONSTRAÇÕES. SITUAÇÃO
PATRIMONIAL REGULAR. GESTÃO FISCAL E APLICAÇÕES DE RECURSOS
FINANCEIROS POR DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. CUMPRIMENTO DOS
LIMITES E PERCENTUAIS MÍNIMOS. ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO.
VERIFICAÇÃO DE IMPROPRIEDADE NÃO ENSEJADORA DA REPROVAÇÃO DAS
CONTAS. DEMONSTRATIVO DOS FLUXOS DE CAIXA. COVID-19. UTILIZAÇÃO
PARCIAL DAS FONTES DE RECURSOS ENUMERADAS NO QUADRO DE
TABELAS AUXILIARES. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. COMPARABILIDADE DO
VALOR DO REGISTRO DA RECEITA COM OS REPASSES EFETUADOS PELO
GOVERNO FEDERAL. CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA.
NECESSIDADE DE ATENDIMENTO À NUMERAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS
ESPECÍFICAS CONFORME ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL DE
CONTAS E STN. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM
RESSALVA. RECOMENDAÇÃO.
