MENSAGEM Nº 18/2025
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei tem como objetivo regulamentar a doação de terras para aterro por parte da Prefeitura de Chapadão do Sul, beneficiando famílias de baixa renda que necessitam desse material para viabilizar a construção ou melhoria de suas moradias.
Chapadão do Sul, por suas características geográficas, apresenta diversas áreas onde a topografia irregular e a baixa compactação do solo dificultam a edificação de casas seguras e adequadas. Para muitas famílias, especialmente aquelas com renda de até 5 salários familiares, a aquisição de terra para aterro representa um custo elevado, tornando-se um grande obstáculo para a realização do sonho da casa própria ou a ampliação de sua residência.