Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
38 - Projeto de Lei Legislativo 18/08/25
Protocolo: 02559d10
Última Movimentação: 18/08/25
Autoria: Projeto de Lei Legislativo
Ementa:
MENSAGEM Nº 24/2025
 
Senhores Vereadores,
A presente proposição visa estimular a participação da população na preservação do meio ambiente e do espaço urbano, criando um instrumento eficaz de combate ao descarte irregular de lixo, pichações e outras condutas lesivas à cidade.
Ao oferecer um incentivo financeiro ao denunciante, alinhamos o interesse público ao interesse individual, aumentando o número de notificações e ampliando o alcance da fiscalização municipal.
Diversos municípios e estados já adotam programas semelhantes, com resultados positivos, como no combate à sonegação fiscal e à poluição ambiental.
Além disso, a medida contribui para a redução dos custos de limpeza urbana, promove a conscientizaç...
Parecer: Pedido
Responsável: Junior Teixeira
Tramitação
Data: 29/08/2025 09:17

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 18/08/2025 07:19

Destinatário: Plenário

Ação: Encaminhado

Data: 18/08/2025 07:11

Destinatário: Secretaria

Ação: Encaminhado