CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 41 - Projeto Lei Executivo | 29/08/25 |
Protocolo: 1bba1037
Última Movimentação:
29/08/25
Autoria: Projeto Lei Executivo
Ementa:
Mensagem nº 037/2025.
Chapadão do Sul – MS, 19 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade do Município, resguardada sua autonomia legislativa, quanto a prerrogativa legal para a concessão do auxílio idealizado, em cumprimento e obediência ao Princípio da Legalidade, restringindo sua concessão a um paciente e seu responsável, desde que esteja em tratamento médico em...
Chapadão do Sul – MS, 19 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chapadão do Sul – MS.
Senhor Presidente,
O referido Projeto de Lei se justifica em virtude da necessidade do Município, resguardada sua autonomia legislativa, quanto a prerrogativa legal para a concessão do auxílio idealizado, em cumprimento e obediência ao Princípio da Legalidade, restringindo sua concessão a um paciente e seu responsável, desde que esteja em tratamento médico em...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Poder Executivo
Tramitação
Data: 29/08/2025 09:17
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 29/08/2025 09:08
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado