Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS - Superlegis

Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
03/07/1995	Lei Ordinária 210/1995 REDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
03/07/1995	Lei Ordinária 211/1995 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
21/06/1995	Lei Ordinária 208/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 3.939,75, AO SINDICATO RURAL DE CHAPADÃ...	Poder Executivo	Aprovado
24/05/1995	Lei Ordinária 206/1995 ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRIOTORIAL URBANO, IDOSOS E APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVI...	Poder Executivo	Aprovado
24/05/1995	Lei Ordinária 207/1995 AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
17/05/1995	Lei Ordinária 205/1995 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
10/05/1995	Lei Ordinária 204/1995 APROVA SUBVENÇÃO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL À APAE.	Poder Executivo	Aprovado
24/04/1995	Lei Ordinária 203/1995 CRIA REGIME DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
07/04/1995	Lei Ordinária 201/1995 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
07/04/1995	Lei Ordinária 202/1995 AUTORIZA EFETUAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Poder Executivo	Aprovado