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1/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
9/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
7/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
6/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS / FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO A SERC – SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
159/2020 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
158/2020 - PROJETO LEI EXECUTIVO “AFETA ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
157/2020 - PROJETO LEI EXECUTIVO “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, MUNIDAS DE ADEQUADA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, PARA QUE SEJA AFETADA À CATEGORIA DENOMINADA – BENS DE USO COMUM DO POVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5/2020 - EMENDA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2020 PROJETO DE LEI Nº 155/2020. APRESENTADA PELOS VEREADORES ALIRIO BACCA, ALLINE TONTINI, ANDERSON ABREU, ELTON SILVA, ÉLIDA GUERREIRO, MIKA, PAULO LUPATINI, PROFESSOR CÍCERO E VANDERSON CARDOSO.
154/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.
148/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - MUNDO VIRA LATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
143/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO EVENTO VEM PROFETIZAR”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
139/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
134/2019 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DO SERVIÇO DE TERAPIAS E DOS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE CARÁTER COMPLEMENTAR POR MEIO DA OZONIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
133/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO " CONCEDE AUXÍLIO A SERC - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
132/2019 - PROJETO LEI EXECUTIVO “DESAFETA IMÓVEIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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