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24/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 ALTERADA PELAS LEIS: LEI Nº 1.106, DE 22 DE JUNHO DE 2016, LEI Nº 1.155, DE 17 DE JULHO DE 2017. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.116, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
23/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ACEPAN - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CERRADO PANTANAL MS, CNPJ 31.601.049/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORATÓRIA PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 874/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2025 - VETO CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1609, DE 26 DE MAIO DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS, DE MODO A RETIRAR O ARTIGO 40, NOS SEGUINTES TERMOS:
11/2025 - EMENDA MODIFICADA O VEREADOR RICARDO BANNAK, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19 DE MAIO DE 2025. AUTOR: VEREADOR MIKA. “ALTERA O ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL”.
10/2025 - EMENDA ADITIVA OS VEREADORES, QUE ESTA SUBSCREVEM, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
9/2025 - EMENDA ADITIVA O VEREADOR JUNIOR TEIXEIRA, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8/2025 - EMENDA ADITIVA A VEREADORA ALLINE KRUG TONTINI, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
7/2025 - EMENDA ADITIVA O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
6/2025 - EMENDA ADITIVA O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5/2025 - EMENDA ADITIVA O VEREADOR VANDERSON CARDOSO, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2025 - EMENDA ADITIVA O VEREADOR MARCEL D’ANGELIS, QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMENDA ADITIVA ADICIONA ITEM AO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, MAIS PRECISAMENTE, AO ANEXO METAS E PRIORIDADES DA LDO 2026. PROGRAMA: 0010 CHAPADÃO VERDE: RUMO À SUSTENTABILIDADE E PROGRESSO OBJETIVO: ......................................................... - INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) CANINA. É A EMENDA. CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, 26 DE MAIO DE 2025. VER. MARCEL D’ANGELIS.
5/2025 - VETO CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1607, DE 12 DE MAIO DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS,
20/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL “AUTO CLUBE CHAPADÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.291/2021.
1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ALTERA O ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL. ”
18/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4/2025 - VETO CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI TOTALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1596, DE 14 DE ABRIL DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
3/2025 - VETO CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1598, DE 14 DE ABRIL DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS

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