Descrição | Anexos | Download | Histórico/Tramitação | Resumo da Votação |
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11/2021
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PROJETO LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do povo área que especifica e dá outras providências” |
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10/2021
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PROJETO LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Altera a redação da Lei nº 1.115/2016, que dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura de Chapadão do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”. |
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1/2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “Altera a redação da Lei Complementar nº 072/2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul (MS), e dá outras providências.” |
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9/2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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8/2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”. |
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7/2021
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências”. |
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6/2021
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB, de acordo com a Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”. |
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5/2021
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera redação da Lei nº 912, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências”. |
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4/2021
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”. |
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3/2021
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências”. |
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2/2021
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular e dá outras providências”. |
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159/2020
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências”. |
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158/2020
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Afeta Área de Domínio do Município para finalidade específica e dá outras providências”. |
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157/2020
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Desafetação de áreas públicas, munidas de adequada compensação ambiental, para que seja afetada à categoria denominada – bens de uso comum do povo - e dá outras providências”. |
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5/2020
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EMENDA
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2020 PROJETO DE LEI Nº 155/2020. APRESENTADA PELOS VEREADORES Alirio Bacca, Alline Tontini, Anderson Abreu, Elton Silva, Élida Guerreiro, Mika, Paulo Lupatini, Professor Cícero e Vanderson Cardoso. |
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154/2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”. |
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148/2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - MUNDO VIRA LATA, e dá outras providências”. |
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143/2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO EVENTO VEM PROFETIZAR”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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139/2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.” |
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134/2019
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”. |
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