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11/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “DESAFETA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E CLASSIFICA COMO BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
10/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2021. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.115/2016, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CHAPADÃO DO SUL, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
1/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 22 DE MARÇO DE 2021. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
9/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
8/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
7/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
6/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS / FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
5/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
4/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO A SERC – SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
3/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
2/2021 - PROJETO LEI EXECUTIVO “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
159/2020 - PROJETO LEI EXECUTIVO “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
158/2020 - PROJETO LEI EXECUTIVO “AFETA ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
157/2020 - PROJETO LEI EXECUTIVO “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, MUNIDAS DE ADEQUADA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, PARA QUE SEJA AFETADA À CATEGORIA DENOMINADA – BENS DE USO COMUM DO POVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
5/2020 - EMENDA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2020 PROJETO DE LEI Nº 155/2020. APRESENTADA PELOS VEREADORES ALIRIO BACCA, ALLINE TONTINI, ANDERSON ABREU, ELTON SILVA, ÉLIDA GUERREIRO, MIKA, PAULO LUPATINI, PROFESSOR CÍCERO E VANDERSON CARDOSO.	PROJETO	INDISPONÍVEL
154/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
148/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - MUNDO VIRA LATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
143/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO EVENTO VEM PROFETIZAR”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
139/2020 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
134/2019 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DO SERVIÇO DE TERAPIAS E DOS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE CARÁTER COMPLEMENTAR POR MEIO DA OZONIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL

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