Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
27/06/2025	Requerimento 50/2025 - Raul Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a execução da obra de fechamento da quadra da Escola Municipal Aroeira, localizada na zona rural deste Município, objeto da Emenda Impositiva nº 11/2023, de autoria do então vereador Ailírio Bacca, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Status da Execução: Qual é o atual es...	Aprovado	Não possui
15/06/2025	Requerimento 49/2025 - Raul Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da multa aplicada pelo IMASUL referente ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). Especificamente, solicita-se: 1. As razões técnicas que fundamentaram a aplicação da multa pelo IMASUL ao município, relacionadas ao CTR; 2. O período em que ocorreram as irregularidades apontadas pelo órgão ambiental; 3. O custo estimado para a regularização da...	Aprovado	Não possui
26/05/2025	Requerimento 48/2025 - Junior Teixeira Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: Solicitação: 1. Que seja informado quantos médicos estão atualmente contratados pela Prefeitura Municipal, incluindo todas as unidades de atendimento de saúde. 2. Que seja encaminhada a relação contendo os nomes dos médicos e/ou empresas prestadoras de serviço, bem como as respectivas especialidades. 3. Que seja indicado quantos médicos estão atualmente atuando ...	Aprovado	Não possui
16/05/2025	Requerimento 45/2025 - Alline Krug Tontini Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia aos setores competentes da Administração Municipal, solicitando informações detalhadas acerca dos contratos firmados pelo Poder Executivo no exercício de 2025. Especificamente, solicita-se: 1. Relação completa de todos os contratos firmados pela administração pública municipal no ano de 2025, contendo: a. Objeto do contrato; b. Empresa contratada; c. Prazo de vigência; d. Valor total contratado; e. �...	Aprovado	Não possui
16/05/2025	Requerimento 46/2025 - Alline Krug Tontini Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca dos valores repassados à CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) no exercício de 2025. Especificamente, solicita-se: 1. Relação de todos os valores repassados mensalmente à CASSEMS desde janeiro de 2025 até a presente data, contendo: 2. Valor total repassado a cada mês; 3. Discriminação clara entre os valores repassados pela Prefeitura...	Aprovado	Não possui
16/05/2025	Requerimento 47/2025 - Junior Teixeira Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre os serviços odontológicos oferecidos à população pelo Município de Chapadão do Sul/MS. Especificamente, solicita-se: 1. Quais são os procedimentos odontológicos atualmente disponibilizados à população, por meio da rede pública municipal de saúde? 2. Há atendimento odontológico disponível para quais faixas etárias? Existem serviços específicos voltados ao público infantil, adu...	Aprovado	Não possui
09/05/2025	Requerimento 42/2025 - Alline Krug Tontini Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o cadastro e acompanhamento dos pacientes diabéticos no município, em conformidade com a ab-rogação da Lei Municipal nº 1.429/2024. - Quantidade atualizada de pacientes diabéticos cadastrados e em acompanhamento pela rede municipal de saúde; - Métodos utilizados para monitoramento da glicemia, incluindo a distribuição de Glicotestes e tiras reagentes, conforme mencionado na justificativa da ab-rogação; - Recurs...	Aprovado	Não possui
09/05/2025	Requerimento 43/2025 - Vanderson Cardoso Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município. Especificamente, requer-se: 1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano; ...	Aprovado	Não possui
09/05/2025	Requerimento 44/2025 - Alline Krug Tontini Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações relacionadas à Lei Municipal nº 1.429/2024, especificamente ao disposto no Art. 2º, inciso V: Solicitação: 1. Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a lista de pacientes que não possuem condições financeiras de arcar com os custos dos sensores de monitoramento contínuo da glicemia, conforme estabelecido no Art. 2º, V da mencionada lei; 2. Que se indique, expressamente, quantos ...	Aprovado	Não possui
30/04/2025	Requerimento 40/2025 - Raul REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca da paralisação da obra vinculada à Proposta nº 028270/2022, que tem por objeto a Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Chapadão do Sul/MS. Especificamente, solicita-se: O motivo pelo qual a execução da obra mencionada encontra-se paralisada; A previsão de retomada dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Avenida do ...	Aprovado	Não possui
30/04/2025	Requerimento 41/2025 - Alline Krug Tontini Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da fila de espera e da execução de exames de imagem no município de Chapadão do Sul/MS, especificamente tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas e mamografias. Especificamente, solicita-se: Relação atualizada da fila de espera para a realização de tomografias, ressonâncias e mamografias, contendo número de pacientes aguardando, data da solicitação e unidade de saúde de origem; ...	Aprovado	Não possui
11/04/2025	Requerimento 33/2025 - Marcelo Costa REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando resposta plausível quanto à paralisação e ao estado de abandono da obra na Praça localizada na Avenida Goiás, neste município. Considerando que a referida praça encontra-se em total abandono, com estruturas inacabadas, entulho acumulado e ausência de sinalização ou equipe de trabalho, a situação tem gerado inúmeras reclamações por parte da população local, que cobra providências imediatas do Poder Público. Diante disso, requeremos: Quais os motivos que...	Aprovado	Não possui
11/04/2025	Requerimento 34/2025 - Junior Teixeira Requer-se à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas a respeito do reajuste salarial de 6,27% anunciado para os professores da rede municipal de ensino, bem como sobre o reajuste previsto aos demais servidores públicos municipais. Diante disso, solicitam-se os seguintes esclarecimentos: Quando será enviado o projeto à Câmara Municipal para votação? Qual o prazo estimado para a efetivação da proposta anunciada, caso aprovada? Qual a data prevista de envio do referido projeto à Casa de Le...	Aprovado	Não possui
11/04/2025	Requerimento 35/2025 - Alline Krug Tontini REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei que institui, no âmbito do município de Chapadão do Sul-MS, o fornecimento gratuito de sensores de medição contínua de glicose para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2, conforme regulamentação prevista. Considerando que a referida Lei já se encontra em vigor e prevê, entre outros pontos, critérios claros para a seleção dos beneficiários, periodicidade de entrega dos ...	Aprovado	Não possui
11/04/2025	Requerimento 36/2025 - Marcelo Costa REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando o envio de laudos de controle de qualidade referentes às obras em que será aplicada a tecnologia de Tratamento Superficial Duplo (TSD) nas avenidas do município, bem como os relatórios de ensaio laboratorial sobre a compactação do solo executada nas respectivas vias. Considerando que a correta preparação da base e sub-base é essencial para a durabilidade do pavimento, e que o TSD, por suas características técnicas, exige padrões rigorosos de execução e controle, ...	Aprovado	Não possui
11/04/2025	Requerimento 37/2025 - Vanderson Cardoso REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando relação detalhada de todas as áreas públicas pertencentes ao Município de Chapadão do Sul-MS, com suas respectivas localizações e áreas totais. Diante da importância de se conhecer o patrimônio público municipal de forma clara e precisa, especialmente para fins de planejamento urbano, uso comunitário, preservação ambiental e destinação de políticas públicas, solicita-se que sejam informadas: A lista completa das áreas públicas municipais, com: Lo...	Aprovado	Não possui
11/04/2025	Requerimento 38/2025 - Vanderson Cardoso REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando esclarecimentos quanto à ausência de ações de limpeza e raspagem nas áreas de acúmulo de terra e pedras nas ruas do Bairro Esplanada, especialmente nas partes mais baixas da cidade. Considerando que, com o período de chuvas, tem-se verificado o acúmulo constante de entulhos, lama, terra e pedras nos cruzamentos e pontos de escoamento das vias, e que essa situação já ocasionou quedas de motociclistas e ciclistas, trata-se de uma demanda urgente e de interesse dir...	Aprovado	Não possui
11/04/2025	Requerimento 39/2025 - Junior Teixeira REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre a previsão de realização de concurso público no município de Chapadão do Sul-MS, considerando a demanda crescente por servidores efetivos nas diversas áreas da administração pública. Diante disso, solicitam-se os seguintes esclarecimentos: Considerando a necessidade de reposição e ampliação do quadro funcional, qual a data prevista para a realização do próximo concurso público no município? Já foi re...	Aprovado	Não possui
04/04/2025	Requerimento 26/2025 - Marcel D'Angelis REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre os casos de pessoas com câncer em tratamento no município, incluindo um relatório detalhado com os seguintes dados: Número total de pacientes em tratamento ativo; Locais de tratamento (se realizados no município ou encaminhados para outras cidades); Quantidade de novos casos diagnosticados nos últimos anos e evolução dos atendimentos.	Aprovado	Não possui
04/04/2025	Requerimento 27/2025 - Marcel D'Angelis REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei? ...	Aprovado	Não possui

27/06/2025

Requerimento 50/2025 - Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a execução da obra de fechamento da quadra da Escola Municipal Aroeira, localizada na zona rural deste Município, objeto da Emenda Impositiva nº 11/2023, de autoria do então vereador Ailírio Bacca, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Status da Execução: Qual é o atual es...

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15/06/2025

Requerimento 49/2025 - Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da multa aplicada pelo IMASUL referente ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). Especificamente, solicita-se: 1. As razões técnicas que fundamentaram a aplicação da multa pelo IMASUL ao município, relacionadas ao CTR; 2. O período em que ocorreram as irregularidades apontadas pelo órgão ambiental; 3. O custo estimado para a regularização da...

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26/05/2025

Requerimento 48/2025 - Junior Teixeira
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: Solicitação: 1. Que seja informado quantos médicos estão atualmente contratados pela Prefeitura Municipal, incluindo todas as unidades de atendimento de saúde. 2. Que seja encaminhada a relação contendo os nomes dos médicos e/ou empresas prestadoras de serviço, bem como as respectivas especialidades. 3. Que seja indicado quantos médicos estão atualmente atuando ...

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16/05/2025

Requerimento 45/2025 - Alline Krug Tontini
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia aos setores competentes da Administração Municipal, solicitando informações detalhadas acerca dos contratos firmados pelo Poder Executivo no exercício de 2025. Especificamente, solicita-se: 1. Relação completa de todos os contratos firmados pela administração pública municipal no ano de 2025, contendo: a. Objeto do contrato; b. Empresa contratada; c. Prazo de vigência; d. Valor total contratado; e. �...

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16/05/2025

Requerimento 46/2025 - Alline Krug Tontini
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca dos valores repassados à CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) no exercício de 2025. Especificamente, solicita-se: 1. Relação de todos os valores repassados mensalmente à CASSEMS desde janeiro de 2025 até a presente data, contendo: 2. Valor total repassado a cada mês; 3. Discriminação clara entre os valores repassados pela Prefeitura...

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16/05/2025

Requerimento 47/2025 - Junior Teixeira
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre os serviços odontológicos oferecidos à população pelo Município de Chapadão do Sul/MS. Especificamente, solicita-se: 1. Quais são os procedimentos odontológicos atualmente disponibilizados à população, por meio da rede pública municipal de saúde? 2. Há atendimento odontológico disponível para quais faixas etárias? Existem serviços específicos voltados ao público infantil, adu...

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09/05/2025

Requerimento 42/2025 - Alline Krug Tontini
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o cadastro e acompanhamento dos pacientes diabéticos no município, em conformidade com a ab-rogação da Lei Municipal nº 1.429/2024. - Quantidade atualizada de pacientes diabéticos cadastrados e em acompanhamento pela rede municipal de saúde; - Métodos utilizados para monitoramento da glicemia, incluindo a distribuição de Glicotestes e tiras reagentes, conforme mencionado na justificativa da ab-rogação; - Recurs...

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09/05/2025

Requerimento 43/2025 - Vanderson Cardoso
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia o setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à ausência de envio da prestação de contas e dos balanços do exercício findo à Câmara Municipal, conforme determina o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município. Especificamente, requer-se: 1. O motivo pelo qual ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal a prestação de contas e os balanços do exercício anterior, cujo prazo legal se encerrou em 15 de abril do corrente ano; ...

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09/05/2025

Requerimento 44/2025 - Alline Krug Tontini
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações relacionadas à Lei Municipal nº 1.429/2024, especificamente ao disposto no Art. 2º, inciso V: Solicitação: 1. Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a lista de pacientes que não possuem condições financeiras de arcar com os custos dos sensores de monitoramento contínuo da glicemia, conforme estabelecido no Art. 2º, V da mencionada lei; 2. Que se indique, expressamente, quantos ...

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30/04/2025

Requerimento 40/2025 - Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca da paralisação da obra vinculada à Proposta nº 028270/2022, que tem por objeto a Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Chapadão do Sul/MS. Especificamente, solicita-se: O motivo pelo qual a execução da obra mencionada encontra-se paralisada; A previsão de retomada dos serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Avenida do ...

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30/04/2025

Requerimento 41/2025 - Alline Krug Tontini
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da fila de espera e da execução de exames de imagem no município de Chapadão do Sul/MS, especificamente tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas e mamografias. Especificamente, solicita-se: Relação atualizada da fila de espera para a realização de tomografias, ressonâncias e mamografias, contendo número de pacientes aguardando, data da solicitação e unidade de saúde de origem; ...

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11/04/2025

Requerimento 33/2025 - Marcelo Costa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando resposta plausível quanto à paralisação e ao estado de abandono da obra na Praça localizada na Avenida Goiás, neste município. Considerando que a referida praça encontra-se em total abandono, com estruturas inacabadas, entulho acumulado e ausência de sinalização ou equipe de trabalho, a situação tem gerado inúmeras reclamações por parte da população local, que cobra providências imediatas do Poder Público. Diante disso, requeremos: Quais os motivos que...

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11/04/2025

Requerimento 34/2025 - Junior Teixeira
Requer-se à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas a respeito do reajuste salarial de 6,27% anunciado para os professores da rede municipal de ensino, bem como sobre o reajuste previsto aos demais servidores públicos municipais. Diante disso, solicitam-se os seguintes esclarecimentos: Quando será enviado o projeto à Câmara Municipal para votação? Qual o prazo estimado para a efetivação da proposta anunciada, caso aprovada? Qual a data prevista de envio do referido projeto à Casa de Le...

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11/04/2025

Requerimento 35/2025 - Alline Krug Tontini
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei que institui, no âmbito do município de Chapadão do Sul-MS, o fornecimento gratuito de sensores de medição contínua de glicose para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2, conforme regulamentação prevista. Considerando que a referida Lei já se encontra em vigor e prevê, entre outros pontos, critérios claros para a seleção dos beneficiários, periodicidade de entrega dos ...

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11/04/2025

Requerimento 36/2025 - Marcelo Costa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando o envio de laudos de controle de qualidade referentes às obras em que será aplicada a tecnologia de Tratamento Superficial Duplo (TSD) nas avenidas do município, bem como os relatórios de ensaio laboratorial sobre a compactação do solo executada nas respectivas vias. Considerando que a correta preparação da base e sub-base é essencial para a durabilidade do pavimento, e que o TSD, por suas características técnicas, exige padrões rigorosos de execução e controle, ...

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11/04/2025

Requerimento 37/2025 - Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando relação detalhada de todas as áreas públicas pertencentes ao Município de Chapadão do Sul-MS, com suas respectivas localizações e áreas totais. Diante da importância de se conhecer o patrimônio público municipal de forma clara e precisa, especialmente para fins de planejamento urbano, uso comunitário, preservação ambiental e destinação de políticas públicas, solicita-se que sejam informadas: A lista completa das áreas públicas municipais, com: Lo...

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11/04/2025

Requerimento 38/2025 - Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando esclarecimentos quanto à ausência de ações de limpeza e raspagem nas áreas de acúmulo de terra e pedras nas ruas do Bairro Esplanada, especialmente nas partes mais baixas da cidade. Considerando que, com o período de chuvas, tem-se verificado o acúmulo constante de entulhos, lama, terra e pedras nos cruzamentos e pontos de escoamento das vias, e que essa situação já ocasionou quedas de motociclistas e ciclistas, trata-se de uma demanda urgente e de interesse dir...

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11/04/2025

Requerimento 39/2025 - Junior Teixeira
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre a previsão de realização de concurso público no município de Chapadão do Sul-MS, considerando a demanda crescente por servidores efetivos nas diversas áreas da administração pública. Diante disso, solicitam-se os seguintes esclarecimentos: Considerando a necessidade de reposição e ampliação do quadro funcional, qual a data prevista para a realização do próximo concurso público no município? Já foi re...

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04/04/2025

Requerimento 26/2025 - Marcel D'Angelis
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre os casos de pessoas com câncer em tratamento no município, incluindo um relatório detalhado com os seguintes dados: Número total de pacientes em tratamento ativo; Locais de tratamento (se realizados no município ou encaminhados para outras cidades); Quantidade de novos casos diagnosticados nos últimos anos e evolução dos atendimentos.

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04/04/2025

Requerimento 27/2025 - Marcel D'Angelis
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 1.241, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: A lista de espera está sendo devidamente publicada e atualizada conforme previsto na lei? ...

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