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11/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO “Revoga a Lei Complementar nº 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei Complementar nº 089; de 02 de Setembro de 2016; Altera a redação da Lei Complementar nº 084, de 16 de Novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
72/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Fica concedido o desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
71/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
70/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
69/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
68/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos Débitos Fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas com Fisco Municipal, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
67/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
64/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede Subvenção Social a Associação Ágape e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
63/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
61/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para transporte individual e coletivo de passageiros em Chapadão do Sul entre outras providências.”	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
62/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
60/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Dispõe sobre a da identificação eletrônica por meio de MICROCHIP, de todos os animais da espécie Canina e Felina, no município de Chapadão do Sul.”	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
59/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
58/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Concede subvenção social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
57/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
56/2018 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Altera a destinação de imóveis públicos urbanos e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
55/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
54/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “Altera a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ/AB, no Município de Chapadão do Sul, revoga a Lei nº 1.064, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
53/2017 - PROJETO LEI EXECUTIVO “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA, COMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL – SILAM, DISPÕE ACERCA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL
52/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.	PROJETO APROVADA	INDISPONÍVEL

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