Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
14/11/2025	Requerimento 77/2025 - Junior Teixeira REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando as seguintes informações: 1. Relação nominal completa de todos os professores concursados atualmente em atividade na rede municipal de ensino; 2. Relação nominal completa de professores contratados por processo seletivo, com indicação das unidades escolares em que estão lotados e suas respectivas cargas horárias; 3. Relação detalhada dos servidores da educação que se encontram inativos temporar...	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Requerimento 75/2025 - Raul REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando informações sobre onde são realizadas as manutenções e reparos nos veículos pertencentes ao Departamento de Transporte Escolar do município.	Aprovado	Não possui
10/11/2025	Requerimento 76/2025 - Raul REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando informações sobre onde são realizadas as manutenções e reparos nos veículos pertencentes ao Departamento de Saúde do município.	Aprovado	Não possui
03/11/2025	Requerimento 74/2025 - Marcelo Costa REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam prestadas informações sobre quando será implantada a rede de esgoto no Bairro Esplanada I, no Município de Chapadão do Sul.	Aprovado	Não possui
13/10/2025	Requerimento 70/2025 - Vanderson Cardoso REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da construção do novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), bem como a situação atual dos recursos financeiros destinados para a execução da referida obra.	Aprovado	Não possui
06/10/2025	Requerimento 68/2025 - Vanderson Cardoso REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações a respeito do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores do Hospital Municipal, em especial às servidoras do setor da Lavanderia. Conforme relato de funcionárias, as mesmas trabalham em regime de 12 (doze) horas diárias e afirmam que a administração municipal não estaria pagando o percentual de 40% de insalubridade, recebendo atualmente apenas 20%. Segundo informações, os servidores do setor elaboraram documento...	Aprovado	Não possui
06/10/2025	Requerimento 69/2025 - Alline Krug Tontini REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca da concessão de espaços (boxes) destinados aos feirantes na Feira do Produtor, incluindo: Qual o critério adotado para a seleção dos interessados em ocupar os boxes; Se existe lista de espera para concessão de novos espaços e, em caso afirmativo, como se dá a ordem de prioridade; Se há associação ou entidade representativa dos feirantes, e qual sua participação na gestão ou deliberação sobr...	Aprovado	Não possui
26/09/2025	Requerimento 67/2025 - Raul REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para o cumprimento da legislação que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) nos processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal.	Aprovado	Não possui
19/09/2025	Requerimento 65/2025 - Vanderson Cardoso REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a relação nominal de todas as pessoas beneficiadas com materiais de construção, em conformidade com o Decreto nº 3.649, de 20 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Habitação de Interesse Social – Auxílio Material de Construção, executado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.	Aprovado	Não possui
19/09/2025	Requerimento 66/2025 - Leonardo Henrique REQUER-SE à Mesa, Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Empresa Brooks, responsável pela varrição, solicitando informações sobre a prestação do serviço de limpeza e varrição nos bairros do Complexo Esplanada. Especificamente, solicita-se: Situação atual da varrição nos bairros do Complexo Esplanada e frequência realizada; Justificativa para a demora na execução do serviço; Medidas previstas para regularizar a limpeza e garantir a manutenção adequada das vias.	Aprovado	Não possui
05/09/2025	Requerimento 63/2025 - Vanderson Cardoso Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que informe e encaminhe os seguintes dados: 1. Se procede a informação de que nas recepções e setores do serviço público municipal deixou de ser disponibilizado café aos servidores e usuários. 2. Em caso positivo, qual o motivo da suspensão desse fornecimento. 3. Se há previsão de regularização dessa situação, e em caso afirmativo, qual a data prevista. 4. Caso não haja previsão, quais m...	Aprovado	Não possui
05/09/2025	Requerimento 64/2025 - Inez do Banco Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia a SEDEMA, solicitando que informe e encaminhe os seguintes dados: Quais medidas práticas já foram efetivamente adotadas pela SEDEMA para orientar e educar a população quanto ao uso correto da rede coletora de esgoto no município. Se já foram realizadas campanhas educativas ou ações de conscientização pública, detalhando datas, locais, públicos alcançados e materiais utilizados. Quais parcerias institucionais (com Sanesul, CMMA, Ambiental MS Pantanal, escolas, associa...	Aprovado	Não possui
29/08/2025	Requerimento 61/2025 - Vanderson Cardoso REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando cópia integral do Processo Licitatório nº 178/2025, incluindo toda a documentação apresentada pelas empresas participantes, bem como o certame completo referente à contratação de empresa de advocacia.	Aprovado	Não possui
29/08/2025	Requerimento 62/2025 - Alline Krug Tontini REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a relação detalhada de todos os valores a receber que a Prefeitura possui de tributos, taxas e demais créditos municipais vencidos há mais de 2 (dois) anos, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa, com a devida especificação por contribuinte, valor original, acréscimos legais e situação atual de cobrança.	Aprovado	Não possui
24/08/2025	Requerimento 60/2025 - Vanderson Cardoso REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia integral do processo de licitação referente à contratação de empresa(s) para a prestação do serviço de limpeza pública do município, informando: Qual modalidade de licitação foi utilizada; Quantas empresas participaram do certame; Nome das empresas participantes; Empresa vencedora e respectivo valor contratado	Aprovado	Não possui
14/08/2025	Requerimento 59/2025 - Inez do Banco REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações referentes ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS). Especificamente, solicita-se: 1. Cópia integral do contrato vigente firmado entre a Prefeitura Municipal e a CASSEMS; 2. Informação sobre o valor repassado mensalmente à CASSEMS pela Prefeitura.	Aprovado	Não possui
08/08/2025	Requerimento 57/2025 - Junior Teixeira Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que que informe: 1. Qual é o papel desempenhado pela empresa Vital Agência de Marketing na administração municipal? 2. Qual o valor mensal da remuneração destinada à referida empresa? 3. A contratação da empresa se deu de forma direta pela Prefeitura Municipal ou por meio de subcontratação? Em caso de subcontratação, solicito o envio de cópias dos documentos comprobatór...	Aprovado	Não possui
08/08/2025	Requerimento 58/2025 - Junior Teixeira Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que informe e encaminhe os seguintes dados sobre Empresas de Assessoria Contratadas pela Prefeitura: 1. Relação de todas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal, direta ou indiretamente, que prestam assessoria administrativa, independentemente da área ou setor. 2. Especificação de quais áreas essas empresas atuam. 3. Desc...	Aprovado	Não possui
01/08/2025	Requerimento 55/2025 - Marcel D'Angelis Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o encaminhamento à Câmara de um estudo sobre o impacto que o emprego do Projeto de Lei (PL) 1.214/2019, conhecido como "PL das 30 Horas", causaria à municipalidade de Chapadão do Sul. Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde: 1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei...	Aprovado	Não possui
01/08/2025	Requerimento 56/2025 - Junior Teixeira Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o número de médicos que deixaram o município desde janeiro de 2025 até a presente data, assim como o número de novos médicos contratados no mesmo período. Solicito que seja anexada a este requerimento a comprovação documental desses fatos, incluindo registros de admissão e desligamento.	Aprovado	Não possui

14/11/2025

Requerimento 77/2025 - Junior Teixeira
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando as seguintes informações: 1. Relação nominal completa de todos os professores concursados atualmente em atividade na rede municipal de ensino; 2. Relação nominal completa de professores contratados por processo seletivo, com indicação das unidades escolares em que estão lotados e suas respectivas cargas horárias; 3. Relação detalhada dos servidores da educação que se encontram inativos temporar...

Aprovado

Não possui

10/11/2025

Requerimento 75/2025 - Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando informações sobre onde são realizadas as manutenções e reparos nos veículos pertencentes ao Departamento de Transporte Escolar do município.

Aprovado

Não possui

10/11/2025

Requerimento 76/2025 - Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando informações sobre onde são realizadas as manutenções e reparos nos veículos pertencentes ao Departamento de Saúde do município.

Aprovado

Não possui

03/11/2025

Requerimento 74/2025 - Marcelo Costa
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam prestadas informações sobre quando será implantada a rede de esgoto no Bairro Esplanada I, no Município de Chapadão do Sul.

Aprovado

Não possui

13/10/2025

Requerimento 70/2025 - Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da construção do novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), bem como a situação atual dos recursos financeiros destinados para a execução da referida obra.

Aprovado

Não possui

06/10/2025

Requerimento 68/2025 - Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações a respeito do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores do Hospital Municipal, em especial às servidoras do setor da Lavanderia. Conforme relato de funcionárias, as mesmas trabalham em regime de 12 (doze) horas diárias e afirmam que a administração municipal não estaria pagando o percentual de 40% de insalubridade, recebendo atualmente apenas 20%. Segundo informações, os servidores do setor elaboraram documento...

Aprovado

Não possui

06/10/2025

Requerimento 69/2025 - Alline Krug Tontini
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas acerca da concessão de espaços (boxes) destinados aos feirantes na Feira do Produtor, incluindo: Qual o critério adotado para a seleção dos interessados em ocupar os boxes; Se existe lista de espera para concessão de novos espaços e, em caso afirmativo, como se dá a ordem de prioridade; Se há associação ou entidade representativa dos feirantes, e qual sua participação na gestão ou deliberação sobr...

Aprovado

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26/09/2025

Requerimento 67/2025 - Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações sobre quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para o cumprimento da legislação que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) nos processos seletivos realizados pela Prefeitura Municipal.

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19/09/2025

Requerimento 65/2025 - Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a relação nominal de todas as pessoas beneficiadas com materiais de construção, em conformidade com o Decreto nº 3.649, de 20 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Habitação de Interesse Social – Auxílio Material de Construção, executado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.

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19/09/2025

Requerimento 66/2025 - Leonardo Henrique
REQUER-SE à Mesa, Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia à Empresa Brooks, responsável pela varrição, solicitando informações sobre a prestação do serviço de limpeza e varrição nos bairros do Complexo Esplanada. Especificamente, solicita-se: Situação atual da varrição nos bairros do Complexo Esplanada e frequência realizada; Justificativa para a demora na execução do serviço; Medidas previstas para regularizar a limpeza e garantir a manutenção adequada das vias.

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05/09/2025

Requerimento 63/2025 - Vanderson Cardoso
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que informe e encaminhe os seguintes dados: 1. Se procede a informação de que nas recepções e setores do serviço público municipal deixou de ser disponibilizado café aos servidores e usuários. 2. Em caso positivo, qual o motivo da suspensão desse fornecimento. 3. Se há previsão de regularização dessa situação, e em caso afirmativo, qual a data prevista. 4. Caso não haja previsão, quais m...

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05/09/2025

Requerimento 64/2025 - Inez do Banco
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia a SEDEMA, solicitando que informe e encaminhe os seguintes dados: Quais medidas práticas já foram efetivamente adotadas pela SEDEMA para orientar e educar a população quanto ao uso correto da rede coletora de esgoto no município. Se já foram realizadas campanhas educativas ou ações de conscientização pública, detalhando datas, locais, públicos alcançados e materiais utilizados. Quais parcerias institucionais (com Sanesul, CMMA, Ambiental MS Pantanal, escolas, associa...

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29/08/2025

Requerimento 61/2025 - Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando cópia integral do Processo Licitatório nº 178/2025, incluindo toda a documentação apresentada pelas empresas participantes, bem como o certame completo referente à contratação de empresa de advocacia.

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29/08/2025

Requerimento 62/2025 - Alline Krug Tontini
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a relação detalhada de todos os valores a receber que a Prefeitura possui de tributos, taxas e demais créditos municipais vencidos há mais de 2 (dois) anos, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa, com a devida especificação por contribuinte, valor original, acréscimos legais e situação atual de cobrança.

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24/08/2025

Requerimento 60/2025 - Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia integral do processo de licitação referente à contratação de empresa(s) para a prestação do serviço de limpeza pública do município, informando: Qual modalidade de licitação foi utilizada; Quantas empresas participaram do certame; Nome das empresas participantes; Empresa vencedora e respectivo valor contratado

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14/08/2025

Requerimento 59/2025 - Inez do Banco
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações referentes ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS). Especificamente, solicita-se: 1. Cópia integral do contrato vigente firmado entre a Prefeitura Municipal e a CASSEMS; 2. Informação sobre o valor repassado mensalmente à CASSEMS pela Prefeitura.

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08/08/2025

Requerimento 57/2025 - Junior Teixeira
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que que informe: 1. Qual é o papel desempenhado pela empresa Vital Agência de Marketing na administração municipal? 2. Qual o valor mensal da remuneração destinada à referida empresa? 3. A contratação da empresa se deu de forma direta pela Prefeitura Municipal ou por meio de subcontratação? Em caso de subcontratação, solicito o envio de cópias dos documentos comprobatór...

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08/08/2025

Requerimento 58/2025 - Junior Teixeira
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que informe e encaminhe os seguintes dados sobre Empresas de Assessoria Contratadas pela Prefeitura: 1. Relação de todas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal, direta ou indiretamente, que prestam assessoria administrativa, independentemente da área ou setor. 2. Especificação de quais áreas essas empresas atuam. 3. Desc...

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01/08/2025

Requerimento 55/2025 - Marcel D'Angelis
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o encaminhamento à Câmara de um estudo sobre o impacto que o emprego do Projeto de Lei (PL) 1.214/2019, conhecido como "PL das 30 Horas", causaria à municipalidade de Chapadão do Sul. Solicita-se, especificamente, que o estudo aborde: 1. Análise de Impacto Financeiro: Estimativa dos custos e economias para os cofres públicos municipais, considerando a eventual redução da jornada de trabalho para os profissionais impactados pela lei...

Aprovado

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01/08/2025

Requerimento 56/2025 - Junior Teixeira
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações detalhadas sobre o número de médicos que deixaram o município desde janeiro de 2025 até a presente data, assim como o número de novos médicos contratados no mesmo período. Solicito que seja anexada a este requerimento a comprovação documental desses fatos, incluindo registros de admissão e desligamento.

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