Superlegis

Data	Descrição	Situação
26/05/2025	Requerimento 48/2025 - Junior Teixeira Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo obter informações relevantes para o acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos de saúde no âmbito municipal, especialmente no que se refere à distribuição e adequação do quadro médico para atendimento à população.	Aprovado
16/05/2025	Requerimento 45/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa: A transparência na gestão dos recursos públicos e a publicidade dos atos administrativos são princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o dever de fiscalização do Poder Legislativo exige o acesso completo às informações sobre contratos administrativos, seus fundamentos jurídicos e a execução orçamentária e financeira correlata. Tais informações são essenciais para garantir a lisura dos processos de contratação, o cumprimento da legislação vigente e a correta aplicação...	Aprovado
16/05/2025	Requerimento 46/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa A presente solicitação tem como objetivo promover a devida transparência na gestão dos recursos públicos e na destinação dos valores relacionados à assistência à saúde dos servidores municipais, permitindo compreender com exatidão quanto a CASSEMS tem recebido mensalmente no município e qual a origem desses recursos. Tais informações são fundamentais para o exercício da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo e para garantir que os repasses e descontos estejam sendo realizados de forma correta, conforme previsto em lei e nos contratos ou convênios...	Aprovado
16/05/2025	Requerimento 47/2025 - Junior Teixeira Justificativa O acesso a serviços de saúde bucal é essencial para a promoção da saúde pública, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população. Conhecer a estrutura atual da odontologia no município, incluindo os profissionais envolvidos, os procedimentos oferecidos e o volume de atendimento, é fundamental para avaliar a efetividade das políticas públicas na área. Além disso, essas informações possibilitam ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador, contribuindo com o planejamento e a proposição de melhorias nos serviços ofertados à...	Aprovado
09/05/2025	Requerimento 42/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa: Considerando a ab-rogação integral da Lei Municipal nº 1.429/2024, que tratava da regulamentação específica para diabéticos, é essencial obter informações atualizadas e detalhadas sobre as medidas já em vigor no município para garantir o acesso e a qualidade do tratamento oferecido aos pacientes diabéticos. Esta solicitação visa assegurar transparência nas políticas públicas de saúde, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às normativas federais pertinentes. Solicitamos a urgência no atendimento deste requerimento, visando...	Aprovado
09/05/2025	Requerimento 43/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: De acordo com o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul, compete ao Prefeito encaminhar à Câmara Municipal, até 15 de abril, a prestação de contas e os balanços do exercício findo. A não observância desse dispositivo compromete a transparência da gestão pública, inviabiliza a análise dos dados financeiros do município e fere os princípios constitucionais da publicidade e do controle externo. Diante disso, torna-se imprescindível o esclarecimento da situação por parte do Executivo, a fim de garantir o respeito às...	Aprovado
09/05/2025	Requerimento 44/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa: A Lei Municipal nº 1.429/2024, recentemente ab-rogada, previa a concessão de sensores de glicemia para pessoas em condição de vulnerabilidade social, mediante comprovação por inscrição no Cadastro Único ou por outros meios regulamentares. A revogação da lei foi justificada pela existência de tratamento já ofertado pelo SUS e pelo elevado impacto financeiro da medida, estimado em mais de R$ 10 milhões por ano. No entanto, é dever desta Casa acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à saúde e à assistência social, especialmente no que diz...	Aprovado
30/04/2025	Requerimento 40/2025 - Raul Justificativa Chegaram a este vereador inúmeras reclamações de moradores do Bairro Sibipiruna sobre a paralisação da obra de pavimentação e drenagem iniciada na localidade. A ausência de continuidade tem causado transtornos significativos aos munícipes, com acúmulo de poeira, formação de barro em períodos chuvosos, dificuldade de circulação e riscos à saúde e segurança da população. Diante disso, é essencial obter informações oficiais e detalhadas sobre o motivo da interrupção dos serviços, a fim de prestar esclarecimentos à população e cobrar providências que...	Aprovado
30/04/2025	Requerimento 41/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa O acesso ágil e eficiente a exames de imagem é fundamental para o diagnóstico precoce e tratamento adequado de diversas enfermidades, impactando diretamente na qualidade de vida da população. A transparência quanto à demanda existente, bem como o controle e a prestação de contas sobre os exames realizados são essenciais para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Considerando o princípio da eficiência na administração pública e o dever de fiscalização do Poder Legislativo, é imprescindível que sejam fornecidas as...	Aprovado
11/04/2025	Requerimento 33/2025 - Marcelo Costa Justificativa: A população tem manifestado insatisfação com o abandono da praça, que deveria ser um espaço de lazer, convivência e valorização urbana. A interrupção da obra, sem informações oficiais ou medidas paliativas, representa descaso com os recursos públicos e com os moradores da região. Assim, solicita-se resposta clara e fundamentada da administração municipal, com o objetivo de dar transparência ao processo e garantir o pleno exercício da função fiscalizadora deste Poder Legislativo.	Aprovado
11/04/2025	Requerimento 34/2025 - Junior Teixeira Justificativa: A valorização dos profissionais da educação e dos servidores públicos em geral é um compromisso fundamental para a construção de uma gestão pública eficiente, justa e transparente. O recente anúncio de reajuste de 6,27% aos professores da rede municipal gerou expectativas legítimas entre os profissionais da área, que aguardam informações oficiais quanto à tramitação e implementação da proposta. Da mesma forma, os demais servidores públicos municipais também aguardam esclarecimentos sobre o percentual de reajuste que lhes será aplicado, bem como sobre os...	Aprovado
11/04/2025	Requerimento 35/2025 - Alline Krug Tontini Justificativa: Este requerimento visa obter informações detalhadas sobre a efetiva implementação da Lei que garante o fornecimento gratuito de sensores de glicose, fundamental para o controle da diabetes e a qualidade de vida dos pacientes. A norma representa um avanço significativo na política pública de saúde do município, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade. A transparência na execução do programa e a garantia de acesso aos dispositivos são fundamentais para que os benefícios da Lei cheguem a quem mais precisa. Assim, solicitamos as...	Aprovado
11/04/2025	Requerimento 36/2025 - Marcelo Costa Justificativa: Este requerimento tem como objetivo acompanhar a aplicação correta da técnica de Tratamento Superficial Duplo (TSD) nas vias públicas do município, especialmente nas avenidas que desempenham papel estruturante na mobilidade urbana. A transparência e o controle técnico são fundamentais para garantir que os investimentos públicos sejam bem aplicados, resultando em obras duráveis, seguras e que atendam aos padrões de qualidade exigidos. A apresentação desses documentos permitirá a fiscalização eficaz por parte desta Casa de Leis, assegurando o interesse público...	Aprovado
11/04/2025	Requerimento 37/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência na gestão do patrimônio público e subsidiar estudos e decisões legislativas sobre a destinação e uso de terrenos pertencentes ao Município. Além disso, o acesso a essas informações contribui para o controle social e evita ocupações irregulares ou destinações indevidas de áreas que pertencem à coletividade. Dessa forma, aguardamos o envio das informações solicitadas para que esta Casa de Leis possa exercer sua função fiscalizadora e de planejamento com mais eficiência e...	Aprovado
11/04/2025	Requerimento 38/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: Trata-se de um problema recorrente, de conhecimento da administração, e que já foi comunicado formalmente, inclusive com registros audiovisuais. O acúmulo de sujeira e detritos nas vias não é apenas uma questão estética, mas principalmente de segurança pública e de mobilidade urbana. A população cobra providências e respostas da Prefeitura, e o papel desta vereadora é dar voz a essas reivindicações e exigir ações concretas e imediatas.	Aprovado
11/04/2025	Requerimento 39/2025 - Junior Teixeira Justificativa: A realização de concurso público é fundamental para garantir a eficiência e a legalidade na prestação dos serviços públicos, além de assegurar estabilidade e qualificação técnica no serviço municipal. Com a crescente demanda em diversas áreas, é essencial que o Poder Legislativo acompanhe as ações da administração relacionadas à recomposição e planejamento da força de trabalho. Esse requerimento busca obter informações objetivas e atualizadas para que esta Casa de Leis possa exercer seu papel fiscalizador e atender aos questionamentos da população...	Aprovado
04/04/2025	Requerimento 26/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: Este requerimento visa garantir a transparência e a eficiência no atendimento aos pacientes oncológicos, permitindo um acompanhamento mais preciso da situação e possibilitando a adoção de medidas que possam aprimorar os serviços prestados. Além disso, busca fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do câncer, garantindo melhor assistência à população.	Aprovado
04/04/2025	Requerimento 27/2025 - Marcel D'Angelis Justificativa: Este requerimento visa garantir a transparência na gestão da saúde pública municipal, assegurando que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a fila de espera para consultas, exames e cirurgias, conforme determina a legislação vigente. O cumprimento da Lei nº 1.241/2020 é essencial para garantir equidade no atendimento, além de permitir maior controle social e eficiência na administração dos serviços de saúde.	Aprovado
04/04/2025	Requerimento 28/2025 - Andréia Lourenço Justificativa: Este requerimento visa assegurar a efetiva implementação da Lei nº 1.046/2015, garantindo que a esterilização gratuita de cães e gatos seja realizada de forma transparente e eficiente, conforme determina a legislação vigente. O cumprimento desta lei é essencial para o controle da população de animais e para a promoção da saúde pública, além de contribuir para o bem-estar animal e para a redução de zoonoses no município.	Aprovado
04/04/2025	Requerimento 29/2025 - Vanderson Cardoso Justificativa: Este requerimento visa esclarecer à comunidade escolar os motivos da interrupção da construção da quadra poliesportiva da Escola Manoel de Barros, uma estrutura essencial para a prática esportiva e atividades recreativas dos alunos. A conclusão dessa obra é fundamental para a promoção do esporte e da qualidade de ensino, proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento físico e social das crianças e adolescentes. Dessa forma, aguardamos as devidas informações e providências para garantir que essa obra seja finalizada o mais breve...	Aprovado

26/05/2025

Requerimento 48/2025 - Junior Teixeira
Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo obter informações relevantes para o acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos de saúde no âmbito municipal, especialmente no que se refere à distribuição e adequação do quadro médico para atendimento à população.

Aprovado

16/05/2025

Requerimento 45/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa: A transparência na gestão dos recursos públicos e a publicidade dos atos administrativos são princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o dever de fiscalização do Poder Legislativo exige o acesso completo às informações sobre contratos administrativos, seus fundamentos jurídicos e a execução orçamentária e financeira correlata. Tais informações são essenciais para garantir a lisura dos processos de contratação, o cumprimento da legislação vigente e a correta aplicação...

Aprovado

16/05/2025

Requerimento 46/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa A presente solicitação tem como objetivo promover a devida transparência na gestão dos recursos públicos e na destinação dos valores relacionados à assistência à saúde dos servidores municipais, permitindo compreender com exatidão quanto a CASSEMS tem recebido mensalmente no município e qual a origem desses recursos. Tais informações são fundamentais para o exercício da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo e para garantir que os repasses e descontos estejam sendo realizados de forma correta, conforme previsto em lei e nos contratos ou convênios...

Aprovado

16/05/2025

Requerimento 47/2025 - Junior Teixeira
Justificativa O acesso a serviços de saúde bucal é essencial para a promoção da saúde pública, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população. Conhecer a estrutura atual da odontologia no município, incluindo os profissionais envolvidos, os procedimentos oferecidos e o volume de atendimento, é fundamental para avaliar a efetividade das políticas públicas na área. Além disso, essas informações possibilitam ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador, contribuindo com o planejamento e a proposição de melhorias nos serviços ofertados à...

Aprovado

09/05/2025

Requerimento 42/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa: Considerando a ab-rogação integral da Lei Municipal nº 1.429/2024, que tratava da regulamentação específica para diabéticos, é essencial obter informações atualizadas e detalhadas sobre as medidas já em vigor no município para garantir o acesso e a qualidade do tratamento oferecido aos pacientes diabéticos. Esta solicitação visa assegurar transparência nas políticas públicas de saúde, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às normativas federais pertinentes. Solicitamos a urgência no atendimento deste requerimento, visando...

Aprovado

09/05/2025

Requerimento 43/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: De acordo com o art. 67, inciso XI, alínea a, da Lei Orgânica do Município de Chapadão do Sul, compete ao Prefeito encaminhar à Câmara Municipal, até 15 de abril, a prestação de contas e os balanços do exercício findo. A não observância desse dispositivo compromete a transparência da gestão pública, inviabiliza a análise dos dados financeiros do município e fere os princípios constitucionais da publicidade e do controle externo. Diante disso, torna-se imprescindível o esclarecimento da situação por parte do Executivo, a fim de garantir o respeito às...

Aprovado

09/05/2025

Requerimento 44/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa: A Lei Municipal nº 1.429/2024, recentemente ab-rogada, previa a concessão de sensores de glicemia para pessoas em condição de vulnerabilidade social, mediante comprovação por inscrição no Cadastro Único ou por outros meios regulamentares. A revogação da lei foi justificada pela existência de tratamento já ofertado pelo SUS e pelo elevado impacto financeiro da medida, estimado em mais de R$ 10 milhões por ano. No entanto, é dever desta Casa acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à saúde e à assistência social, especialmente no que diz...

Aprovado

30/04/2025

Requerimento 40/2025 - Raul
Justificativa Chegaram a este vereador inúmeras reclamações de moradores do Bairro Sibipiruna sobre a paralisação da obra de pavimentação e drenagem iniciada na localidade. A ausência de continuidade tem causado transtornos significativos aos munícipes, com acúmulo de poeira, formação de barro em períodos chuvosos, dificuldade de circulação e riscos à saúde e segurança da população. Diante disso, é essencial obter informações oficiais e detalhadas sobre o motivo da interrupção dos serviços, a fim de prestar esclarecimentos à população e cobrar providências que...

Aprovado

30/04/2025

Requerimento 41/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa O acesso ágil e eficiente a exames de imagem é fundamental para o diagnóstico precoce e tratamento adequado de diversas enfermidades, impactando diretamente na qualidade de vida da população. A transparência quanto à demanda existente, bem como o controle e a prestação de contas sobre os exames realizados são essenciais para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Considerando o princípio da eficiência na administração pública e o dever de fiscalização do Poder Legislativo, é imprescindível que sejam fornecidas as...

Aprovado

11/04/2025

Requerimento 33/2025 - Marcelo Costa
Justificativa: A população tem manifestado insatisfação com o abandono da praça, que deveria ser um espaço de lazer, convivência e valorização urbana. A interrupção da obra, sem informações oficiais ou medidas paliativas, representa descaso com os recursos públicos e com os moradores da região. Assim, solicita-se resposta clara e fundamentada da administração municipal, com o objetivo de dar transparência ao processo e garantir o pleno exercício da função fiscalizadora deste Poder Legislativo.

Aprovado

11/04/2025

Requerimento 34/2025 - Junior Teixeira
Justificativa: A valorização dos profissionais da educação e dos servidores públicos em geral é um compromisso fundamental para a construção de uma gestão pública eficiente, justa e transparente. O recente anúncio de reajuste de 6,27% aos professores da rede municipal gerou expectativas legítimas entre os profissionais da área, que aguardam informações oficiais quanto à tramitação e implementação da proposta. Da mesma forma, os demais servidores públicos municipais também aguardam esclarecimentos sobre o percentual de reajuste que lhes será aplicado, bem como sobre os...

Aprovado

11/04/2025

Requerimento 35/2025 - Alline Krug Tontini
Justificativa: Este requerimento visa obter informações detalhadas sobre a efetiva implementação da Lei que garante o fornecimento gratuito de sensores de glicose, fundamental para o controle da diabetes e a qualidade de vida dos pacientes. A norma representa um avanço significativo na política pública de saúde do município, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade. A transparência na execução do programa e a garantia de acesso aos dispositivos são fundamentais para que os benefícios da Lei cheguem a quem mais precisa. Assim, solicitamos as...

Aprovado

11/04/2025

Requerimento 36/2025 - Marcelo Costa
Justificativa: Este requerimento tem como objetivo acompanhar a aplicação correta da técnica de Tratamento Superficial Duplo (TSD) nas vias públicas do município, especialmente nas avenidas que desempenham papel estruturante na mobilidade urbana. A transparência e o controle técnico são fundamentais para garantir que os investimentos públicos sejam bem aplicados, resultando em obras duráveis, seguras e que atendam aos padrões de qualidade exigidos. A apresentação desses documentos permitirá a fiscalização eficaz por parte desta Casa de Leis, assegurando o interesse público...

Aprovado

11/04/2025

Requerimento 37/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência na gestão do patrimônio público e subsidiar estudos e decisões legislativas sobre a destinação e uso de terrenos pertencentes ao Município. Além disso, o acesso a essas informações contribui para o controle social e evita ocupações irregulares ou destinações indevidas de áreas que pertencem à coletividade. Dessa forma, aguardamos o envio das informações solicitadas para que esta Casa de Leis possa exercer sua função fiscalizadora e de planejamento com mais eficiência e...

Aprovado

11/04/2025

Requerimento 38/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: Trata-se de um problema recorrente, de conhecimento da administração, e que já foi comunicado formalmente, inclusive com registros audiovisuais. O acúmulo de sujeira e detritos nas vias não é apenas uma questão estética, mas principalmente de segurança pública e de mobilidade urbana. A população cobra providências e respostas da Prefeitura, e o papel desta vereadora é dar voz a essas reivindicações e exigir ações concretas e imediatas.

Aprovado

11/04/2025

Requerimento 39/2025 - Junior Teixeira
Justificativa: A realização de concurso público é fundamental para garantir a eficiência e a legalidade na prestação dos serviços públicos, além de assegurar estabilidade e qualificação técnica no serviço municipal. Com a crescente demanda em diversas áreas, é essencial que o Poder Legislativo acompanhe as ações da administração relacionadas à recomposição e planejamento da força de trabalho. Esse requerimento busca obter informações objetivas e atualizadas para que esta Casa de Leis possa exercer seu papel fiscalizador e atender aos questionamentos da população...

Aprovado

04/04/2025

Requerimento 26/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: Este requerimento visa garantir a transparência e a eficiência no atendimento aos pacientes oncológicos, permitindo um acompanhamento mais preciso da situação e possibilitando a adoção de medidas que possam aprimorar os serviços prestados. Além disso, busca fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do câncer, garantindo melhor assistência à população.

Aprovado

04/04/2025

Requerimento 27/2025 - Marcel D'Angelis
Justificativa: Este requerimento visa garantir a transparência na gestão da saúde pública municipal, assegurando que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a fila de espera para consultas, exames e cirurgias, conforme determina a legislação vigente. O cumprimento da Lei nº 1.241/2020 é essencial para garantir equidade no atendimento, além de permitir maior controle social e eficiência na administração dos serviços de saúde.

Aprovado

04/04/2025

Requerimento 28/2025 - Andréia Lourenço
Justificativa: Este requerimento visa assegurar a efetiva implementação da Lei nº 1.046/2015, garantindo que a esterilização gratuita de cães e gatos seja realizada de forma transparente e eficiente, conforme determina a legislação vigente. O cumprimento desta lei é essencial para o controle da população de animais e para a promoção da saúde pública, além de contribuir para o bem-estar animal e para a redução de zoonoses no município.

Aprovado

04/04/2025

Requerimento 29/2025 - Vanderson Cardoso
Justificativa: Este requerimento visa esclarecer à comunidade escolar os motivos da interrupção da construção da quadra poliesportiva da Escola Manoel de Barros, uma estrutura essencial para a prática esportiva e atividades recreativas dos alunos. A conclusão dessa obra é fundamental para a promoção do esporte e da qualidade de ensino, proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento físico e social das crianças e adolescentes. Dessa forma, aguardamos as devidas informações e providências para garantir que essa obra seja finalizada o mais breve...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros