Descrição | Anexos | Download | Histórico/Tramitação | Resumo da Votação |
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11/2018
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
“Revoga a Lei Complementar nº 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei Complementar nº 089; de 02 de Setembro de 2016; Altera a redação da Lei Complementar nº 084, de 16 de Novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
72/2018
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Fica concedido o desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado “Cidade Vigiada”, e dá outras providências. |
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71/2018
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”. |
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70/2018
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. |
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69/2018
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências”. |
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68/2018
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos Débitos Fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas com Fisco Municipal, e dá outras providências”. |
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67/2018
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos abandonados ou pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências. |
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64/2018
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede Subvenção Social a Associação Ágape e dá outras providências”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
63/2018
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, e dá outras providências”. |
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61/2018
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para transporte individual e coletivo de passageiros em Chapadão do Sul entre outras providências.” |
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62/2018
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências”. |
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60/2018
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a da identificação eletrônica por meio de MICROCHIP, de todos os animais da espécie Canina e Felina, no município de Chapadão do Sul.” |
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59/2018
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, e dá outras providências”. |
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58/2018
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Concede subvenção social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências”. |
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57/2018
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras providências”. |
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56/2018
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a destinação de imóveis públicos urbanos e dá outras providências”. |
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55/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | ||
54/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“Altera a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ/AB, no Município de Chapadão do Sul, revoga a Lei nº 1.064, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências”. |
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53/2017
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PROJETO LEI EXECUTIVO
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – PMMA, COMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL – SILAM, DISPÕE ACERCA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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52/2017
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências”. |
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