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41/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTADIA E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES, TRANSPLANTADOS E RESPONSÁVEIS FORA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2025 - VETO CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, §1° E §2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO Nº 1623, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, ORIGINÁRIO DESTA CASA DE LEIS, NOS SEGUINTES TERMOS:
40/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO CONCEDE AUXÍLIO A COTENEC – COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
39/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “RECONHECE COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE CÍRCULO DE ORAÇÃO E DE MOCIDADE, REALIZADAS PELAS IGREJAS EVANGÉLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
38/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RECOMPENSA PECUNIÁRIA A CIDADÃOS QUE DENUNCIAREM PRÁTICAS ILÍCITAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
37/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM APOLOGIA ÀS DROGAS, SEXO OU CRIME EM EVENTOS PÚBLICOS E EM EVENTOS PRIVADOS COM ACESSO OU VISIBILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
36/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR DANOS CAUSADOS POR MENORES DE IDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
35/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE COLETIVO DE ATLETAS, EQUIPES ESPORTIVAS E REPRESENTANTES DE MODALIDADES, PARA PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, COMPETIÇÕES E ATIVIDADES ESPORTIVAS EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
34/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1028/2015, QUE FIXA A DATA-BASE PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO ALTERA ITENS A SEREM ADQUIRIDOS, PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
31/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS PARA ATERRO POR PARTE DA PREFEITURA DE CHAPADÃO DO SUL, MS, PARA FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 5 SALÁRIOS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
9/2025 - EMENDA A LOM “ALTERA O §1º DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RENÚNCIA AO MANDATO DE VEREADOR NOS CASOS DE INVESTIDURA EM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU DIRETOR DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
30/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
29/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA "AMOR DE MÃE" VISANDO A ENTREGA GRATUITA DE KITS DE MATERNIDADE PARA MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
28/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2025 - CONTAS DO EXECUTIVO - DELIBERAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, SOB RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL SR. JOÃO CARLOS KRUG, COM FUNDAMENTO NO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.
27/2025 - PROJETO LEI EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, QUANDO NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS, DENTRO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
25/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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