Superlegis

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17/11/2023	Requerimento 180/2023 - Vanderson Cardoso JUSTIFICATIVA Entendo a importância da segurança nas instituições educacionais, contudo, considerando a sensibilidade e a privacidade inerentes aos espaços sanitários, gostaria de obter informações detalhadas sobre a fundamentação jurídica utilizada pelo Executivo Municipal para a implementação dessa medida. Dessa forma, solicito as seguintes informações: Qual foi a base legal e os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão de instalar câmeras de segurança nos sanitários da Escola Municipal Manoel de Barros? Como está sendo garantida a preservação da...	Aprovado	PDF
17/11/2023	Requerimento 181/2023 - Vanderson Cardoso JUSTIFICATIVA A revitalização de espaços públicos é crucial para o bem-estar da comunidade, promovendo um ambiente mais seguro, atrativo e propício à convivência social. Diante disso, solicito informações detalhadas sobre o status atual da obra. A transparência e a comunicação eficiente são fundamentais para o fortalecimento da relação entre a administração municipal e os cidadãos. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e espero ansiosamente por informações esclarecedoras sobre o andamento da obra em...	Aprovado	PDF
10/11/2023	Requerimento 178/2023 - Prof.ª Almira JUSTIFICATIVA Gostaria de receber informações atualizadas acerca do status das compras referentes às emendas impositivas do ano passado, especialmente no que diz respeito àquelas que ainda não foram realizadas. Considerando que já estamos no mês de novembro e que as emendas impositivas têm um impacto significativo na melhoria de nossa comunidade, é de interesse público que tenhamos transparência e prestação de contas a respeito desse assunto. Ressaltamos a importância da transparência e da prestação de contas no tocante ao uso dos recursos públicos e à implementação...	Aprovado	PDF
10/11/2023	Requerimento 179/2023 - Marcelo da Costa JUSTIFICATIVA Considerando a importância do acesso à assistência médica de qualidade para todos os munícipes, venho por meio desta solicitar a gentileza de providenciar o relatório com a escala de plantão dos médicos referente ao mês de dezembro. Entendo que a administração da saúde municipal enfrenta desafios constantes, e a disponibilidade de profissionais médicos pode ser uma questão complexa de gerenciar. No entanto, é fundamental garantir que o Hospital Municipal funcione de maneira adequada e que a população tenha acesso aos cuidados de saúde...	Aprovado	PDF
06/11/2023	Requerimento 176/2023 - Emerson Sapo Dentre os projetos de relevância para nossa comunidade, destaco a construção da Praça de Modalidades Esportivas, que tem sido aguardada com grande expectativa por todos os munícipes. Acredito que esta praça, quando concluída, contribuirá significativamente para a promoção da saúde, do lazer e do esporte em nossa cidade. No entanto, ao observar o andamento da obra, percebi que ainda não foi possível obter informações claras sobre o prazo estimado para a sua conclusão e o que ainda falta ser realizado para finalizá-la. Em vista disso, gostaria de solicitar informações...	Aprovado	PDF
06/11/2023	Requerimento 177/2023 - Prof.ª Almira A merenda escolar desempenha um papel crucial no desenvolvimento e bem-estar de nossas crianças e jovens, e é fundamental para garantir que tenham acesso a uma alimentação saudável e balanceada durante o período escolar. Tendo em vista a importância desse serviço, estamos ansiosos para saber quando as obras da cozinha escolar terão início e quando poderemos esperar que a merenda seja preparada com instalações adequadas e seguras. Solicitamos, portanto, que a administração municipal forneça as seguintes informações: Data prevista para o início das obras da cozinha para...	Aprovado	PDF
27/10/2023	Requerimento 174/2023 - Marcelo da Costa Justificativa Considerando a importância do acesso à assistência médica de qualidade para todos os munícipes, venho por meio desta solicitar a gentileza de providenciar o relatório com a escala de plantão dos médicos referente ao mês de novembro. Entendo que a administração da saúde municipal enfrenta desafios constantes, e a disponibilidade de profissionais médicos pode ser uma questão complexa de gerenciar. No entanto, é fundamental garantir que o Hospital Municipal funcione de maneira adequada e que a população tenha acesso aos cuidados de saúde...	Aprovado	PDF
27/10/2023	Requerimento 175/2023 - Vanderson Cardoso Justificativa Ciente de que a falta de medicamentos pode impactar diretamente a qualidade de vida dos pacientes e o trabalho dos profissionais de saúde, solicito gentilmente que a CAF forneça um relatório atualizado sobre a situação do estoque de medicamentos, identificando quaisquer faltas ou escassez de medicamentos. Além disso, se houver medicamentos em falta, peço informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para regularizar o fornecimento e garantir que os pacientes continuem recebendo o tratamento necessário. Essa solicitação se faz necessária para garantir...	Aprovado	PDF
10/10/2023	Requerimento 167/2023 - Prof.ª Almira Justificativa A criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD) é de extrema importância para garantir a participação e representatividade das pessoas com deficiência em questões relacionadas aos seus direitos e interesses. A Lei que estabeleceu sua criação definiu prazos e ações específicas, visando à sua instalação em um tempo hábil. A transparência na implementação de políticas públicas é fundamental para assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e que os órgãos responsáveis cumpram as obrigações legais...	Aprovado	PDF
10/10/2023	Requerimento 166/2023 - Mika Justificativa O Residencial Planalto foi projetado para fornecer moradia digna a pessoas que não possuem residência própria. É de interesse público assegurar que essas unidades habitacionais sejam utilizadas de acordo com os critérios estabelecidos, de forma a atender às necessidades daqueles que realmente precisam de moradia. Além disso, a fiscalização efetiva e a adoção de medidas para coibir o uso indevido dos apartamentos são fundamentais para garantir que o programa de habitação popular cumpra seus objetivos e proporcione a oportunidade de moradia apropriada...	Aprovado	PDF
10/10/2023	Requerimento 168/2023 - Vanderson Cardoso Justificativa As condições precárias das ruas no Bairro Esplanada 4 são uma preocupação legítima para a comunidade, que investiu na compra de terrenos nesse loteamento e está arcando com custos relacionados à infraestrutura. É fundamental assegurar que as obrigações da empresa loteadora sejam cumpridas e que a restauração das ruas seja realizada de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos por lei. A transparência na gestão pública é essencial para manter a confiança da comunidade e garantir que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas de forma...	Aprovado	PDF
10/10/2023	Requerimento 169/2023 - Marcelo da Costa JUSTIFICATIVA A segurança e o bem-estar dos pacientes durante o transporte médico são de suma importância. É crucial garantir que os veículos utilizados, especialmente as ambulâncias, estejam operando de acordo com as normas de trânsito e em conformidade com as políticas de segurança, a fim de proporcionar o melhor atendimento possível e minimizar riscos durante o transporte. A transparência na gestão pública é essencial para manter a confiança da comunidade e garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados.	Aprovado	PDF
10/10/2023	Requerimento 170/2023 - Marcelo da Costa JUSTIFICATIVA Ressaltamos que a transparência na gestão pública é um princípio essencial para a confiança da comunidade e para a melhoria contínua das políticas de trânsito e segurança viária em nosso município. A prestação de informações claras e o esclarecimento de dúvidas contribuirão para um relacionamento mais eficiente entre o poder público e a população.	Aprovado	PDF
10/10/2023	Requerimento 171/2023 - Marcelo da Costa JUSTIFICATIVA Ressaltamos que a preocupação com o bem-estar dos animais e a transparência nas políticas de gestão são fundamentais para uma convivência harmoniosa em nossa comunidade. Portanto, a prestação de informações claras sobre as ações adotadas em relação ao recolhimento e cuidado de animais abandonados é de grande interesse público.	Aprovado	PDF
10/10/2023	Requerimento 172/2023 - Prof.ª Almira JUSTIFICATIVA Ressaltamos a importância da transparência na gestão pública e da participação da comunidade no acompanhamento de ações que afetam diretamente a educação e os profissionais da área. O Plano de Cargos e Carreiras do Magistério é de extrema relevância para os educadores e, consequentemente, para a qualidade da educação em nosso município.	Aprovado	PDF
10/10/2023	Requerimento 173/2023 - Emerson Sapo JUSTIFICATIVA A transparência na gestão pública é um princípio fundamental para garantir a confiança da comunidade e a fiscalização adequada das ações dos agentes públicos. Solicitamos essas informações para entender como os recursos públicos foram utilizados em relação às diárias concedidas aos ocupantes dos cargos mencionados e para assegurar que tais concessões estejam alinhadas com as necessidades e interesses do município.	Aprovado	PDF
29/09/2023	Requerimento 164/2023 - Mika Justificativa A presença da imagem de Nossa Senhora no Hospital Municipal era de grande importância para a comunidade local, proporcionando um ambiente de devoção e conforto espiritual para os fiéis católicos que buscavam cuidados de saúde ou visitavam seus entes queridos. Portanto, é de interesse público e relevância conhecer os motivos por trás da retirada da imagem e seu destino atual, bem como as considerações feitas em relação a essa decisão.	Aprovado	PDF
29/09/2023	Requerimento 165/2023 - André dos Anjos Justificativa A comunidade da Escola Manuel de Barros tem grande interesse e expectativas em relação à construção da Quadra Poliesportiva, que representará um importante espaço de lazer e atividades físicas para os alunos e a população local. Portanto, é de extrema relevância manter a comunidade informada sobre o andamento do projeto, seus prazos e a utilização dos recursos públicos destinados a essa finalidade. A transparência na gestão pública é fundamental para o fortalecimento da confiança da população nas ações do governo municipal. Por meio deste...	Aprovado	PDF
22/09/2023	Requerimento 163/2023 - Mika Justificativa O acompanhamento transparente da destinação e aplicação de recursos públicos é fundamental para assegurar que tais recursos estejam sendo utilizados de maneira eficaz e em benefício da nossa comunidade. Dessa forma, buscamos promover a prestação de contas e garantir que os investimentos em saúde contribuam para a melhoria das condições de vida e bem-estar dos nossos munícipes. Ressaltamos que o interesse público e a transparência na gestão dos recursos são valores essenciais em uma administração eficaz e...	Aprovado	PDF
13/09/2023	Requerimento 161/2023 - Mika JUSTIFICATIVA Esta solicitação visa a assegurar que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam utilizados de forma eficaz e transparente, beneficiando a nossa comunidade de maneira significativa. Ressalto que essa informação é de grande importância para que eu possa prestar contas aos meus eleitores e exercer a minha função de representante do povo. Agradeço antecipadamente pela atenção dada a esta solicitação e pela colaboração na promoção da transparência e responsabilidade na gestão dos recursos... Anexos	Aprovado	PDF

17/11/2023

Requerimento 180/2023 - Vanderson Cardoso
JUSTIFICATIVA Entendo a importância da segurança nas instituições educacionais, contudo, considerando a sensibilidade e a privacidade inerentes aos espaços sanitários, gostaria de obter informações detalhadas sobre a fundamentação jurídica utilizada pelo Executivo Municipal para a implementação dessa medida. Dessa forma, solicito as seguintes informações: Qual foi a base legal e os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão de instalar câmeras de segurança nos sanitários da Escola Municipal Manoel de Barros? Como está sendo garantida a preservação da...

Aprovado

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